A proposta do Governo do Estado que libera R$ 3.267.000,00 do orçamento do Estado para a Empresa Pernambuco de Comunicação S.A., a EPC, foi aprovada pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças, na manhã desta terça. Na segunda, a proposta já havia recebido o aval da Comissão de Justiça. A empresa pública é vinculada à Secretaria  Estadual de Ciência e Tecnologia e é responsável pela TV Pernambuco. A emissora tem sede geradora em Caruaru, além de estúdios e unidade administrativa no Recife e outorga para mais de 70 de retransmissoras pelo interior do Estado.

De acordo com o texto do Executivo, os recursos vão ser aplicados na expansão do sinal digital, reformas nos edifícios-sede e administrativo, além da aquisição de equipamentos. Relator da matéria no Colegiado de Finanças, Lucas Ramos, do PSB, apontou que as verbas destinadas à TVPE são resultado de importantes ajustes no orçamento do Estado. “Essa suplementação orçamentária ela chega no momento crucial de reestruturação da TV Pernambuco e só é possível para um esforço feito pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, que orientado, recomendado e cobrado pelo governador Paulo Câmara no enxugamento das despesas ruins, permitiu que a gente tivesse condições de elevar em quase 100% o orçamento destinado para TV Pernambuco, no exercício de 2022”.

Ramos destacou também que o investimento é uma clara demonstração do Governo em interiorizar o sinal da TV Pernambuco. Ainda sobre o tema, José Queiroz, do PDT, lembrou que em 2007 reuniu-se com o então governador Eduardo Campos para tratar da emissora e que expôs a ele uma preocupação. Naquela data, de acordo com o deputado, 70% da população do interior de Pernambuco só recebia sinal de TV por meio de antenas parabólicas. O parlamentar disse estar feliz com a possibilidade de ver a TV Pernambuco revigorada, com uma programação que integre capital e interior.

Também na manhã desta terça o Colegiado de Administração Pública aprovou duas matérias que pretendem modificar o Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco. De autoria do deputado Antonio Coelho, do União Brasil, a primeira proposta obriga a divulgação do atendimento prioritário a que esse público tem direito em estabelecimentos bancários, notariais, comerciais e de serviços, além de órgãos públicos e outros que demandem filas, senhas ou métodos similares. A outra medida, de autoria  de Gustavo Gouveia, do Solidariedade, inclui, entre as políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Estado, o estímulo a campanhas de doação de cabelo e perucas, bem como a realização de cortes de cabelo solidários.

Ainda sobre o tema, o Colegiado de Negócios Municipais analisou o substitutivo da Comissão de Administração Pública que altera integralmente a redação do projeto de lei de iniciativa de Henrique Queiroz Filho, do PP, instituindo a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino em Pernambuco. A relatoria ficou por conta de Aluísio Lessa, do PSB, que deu parecer favorável à aprovação.

Dulci Amorim, do PT, também ressaltou a importância da medida. “Muitos homens, por achar que é homem, tudo, que não podem ter esse tipo de câncer. Então é um projeto que é louvável realmente. Parabenizo nosso colega Henrique Filho por isso, e dizer que a gente precisa até disseminar isso em todo o estado para que a gente possa conseguir salvar muitos homens que até hoje não sabem que realmente têm esse problema”.

A presidente da Comissão, Simone Santana, do PSB, destacou que o desconhecimento a respeito da doença pode prejudicar o diagnóstico e o tratamento.